Governo suspende 3,4 milhões de multas de pedágio ‘free flow’ e dá prazo para quitação de dívidas
O governo federal anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas a motoristas que não efetuaram o pagamento de pedágios no sistema eletrônico conhecido como free flow, modelo que dispensa cancelas e realiza a cobrança automática.
A medida estabelece um período de até 200 dias para que os condutores regularizem suas pendências sem a incidência de novas penalidades. Na prática, os débitos poderão ser quitados até 16 de novembro de 2026 sem multa e sem impacto na pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante esse prazo, também ficam suspensas novas autuações relacionadas ao não pagamento das tarifas. A decisão tem caráter educativo e busca permitir a adaptação dos motoristas ao novo sistema de cobrança, que ainda enfrenta desafios de comunicação e entendimento por parte dos usuários.
Motoristas que já foram multados e efetuaram o pagamento poderão solicitar ressarcimento junto aos órgãos responsáveis. Já aqueles que optarem por não regularizar a situação dentro do prazo estipulado estarão sujeitos, após o período de transição, à cobrança integral da tarifa somada à multa por infração, considerada de natureza grave.
Segundo o governo, a iniciativa visa corrigir distorções observadas desde a implementação do sistema free flow, além de aprimorar os mecanismos de notificação e pagamento, com integração a plataformas digitais que devem facilitar o acompanhamento das cobranças.
A expectativa é de que, com a medida, haja maior adesão ao pagamento voluntário e redução no volume de autuações nas rodovias que utilizam o modelo eletrônico.
