O ex-presidente Jair Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar temporária por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em decisão tomada na terça-feira (24).
A medida foi autorizada após o agravamento do estado de saúde do ex-presidente, que estava internado com pneumonia desde o dia 13 de março.
Decisão tem prazo e será reavaliada
A prisão domiciliar tem duração inicial de 90 dias, contados a partir da alta hospitalar. Após esse período, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá reavaliar se Bolsonaro continuará em casa ou retornará ao regime anterior.
Motivo: quadro de saúde
Segundo a decisão judicial, laudos médicos apontaram que o ex-presidente precisa de acompanhamento constante, o que pode ser melhor garantido fora do sistema prisional.
Regras impostas pela Justiça
Mesmo em casa, Bolsonaro terá que cumprir uma série de restrições:
Uso de tornozeleira eletrônica
Visitas limitadas a familiares, advogados e médicos
Proibição de uso de redes sociais e comunicação livre
Monitoramento contínuo pelas autoridades
Contexto
Bolsonaro cumpre pena após condenação por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, com sentença superior a 20 anos de prisão, atualmente em execução desde 2025.
