O projeto de lei de autoria do Governo de Goiás que formaliza o encerramento da cobrança do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) aos produtores rurais estabelece que os efeitos da norma sejam retroativos a 31 de dezembro de 2025.
A medida garante que não haja incidência da contribuição sobre as operações realizadas a partir de janeiro de 2026.
Com isso, a cobrança referente à competência de janeiro deste ano, cujo vencimento ocorreria em 20 de fevereiro, deixa de ser devida. Não haverá, portanto, recolhimento dessa parcela.
O envio da proposta à Assembleia Legislativa consolida o anúncio feito pelo governador Ronaldo Caiado na última quarta-feira (18/02), durante a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Casa.Ainda segundo Caiado, a decisão de acabar com a cobrança foi tomada em conjunto com o vice-governador, Daniel Vilela, e leva em conta a atual conjuntura econômica do país.
