O governo federal autorizou a liberação de mais R$ 4,6 bilhões para garantir o pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida tem como objetivo assegurar recursos suficientes para atender os trabalhadores que aderiram à modalidade, que permite retiradas anuais de parte do saldo do fundo no mês de nascimento.
De acordo com o governo, o reforço orçamentário foi necessário diante do aumento na demanda pelos pagamentos e da necessidade de manter a regularidade dos repasses, evitando atrasos. Os valores serão utilizados exclusivamente para honrar os saques já programados e os pedidos feitos dentro do calendário oficial.
O saque-aniversário segue como opção voluntária. Ao aderir, o trabalhador passa a ter acesso anual a uma parcela do FGTS, mas perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
A liberação dos recursos não altera as regras da modalidade, que continuam vigentes conforme a legislação atual. O governo reforça que os trabalhadores interessados devem avaliar com cuidado as condições antes de optar pelo saque-aniversário, considerando o impacto da escolha em situações futuras de desligamento do emprego.
