O Estado de Goiás permanece com nota C em capacidade de pagamento. É o que aponta o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2019, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
A nota demonstra que Goiás possui baixo índice de liquidez, e continua sem o aval da União para contrair empréstimos. Neste novo relatório, outros 13 estados aparecerem com o mesmo índice. O resultado não é bom para o governo estadual, que tem pretensões de ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para equilibrar as contas.
Apenas estados com nota A ou B podem solicitar empréstimos à União. Uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) concede ao estado respaldo para ingressar no RRF, mesmo sem atender os pré-requisitos.
De acordo com a metodologia adotada no PAF, os estados de Tocantins, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Acre, Goiás, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro e Maranhão apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite, de 60%. Desses, Goiás, Piauí e Maranhão ultrapassaram o limite a partir desse último ano.
Atualmente, o Rio de Janeiro é o único Estado no RRF. Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás possuem liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que antecipam alguns benefícios da LC n° 159/2017 enquanto não formalizam a adesão ao Regime.
