O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve o cumprimento da pena em regime fechado. A decisão foi proferida nesta semana e reafirma entendimentos já adotados pelo tribunal em despachos anteriores no mesmo processo.
No despacho, Moraes considerou que o pedido é juridicamente incabível, por não atender aos requisitos legais e por tentar rediscutir pontos já analisados pela Corte. Segundo o ministro, a defesa buscava reabrir o debate sobre a dosimetria da pena e o regime de cumprimento, questões que já foram objeto de apreciação pelo STF.
Com a negativa, permanece inalterada a situação prisional do ex-presidente, que segue em regime fechado, conforme determinado nas decisões anteriores. Moraes destacou ainda que a jurisprudência do Supremo não autoriza a admissão de recursos fora das hipóteses previstas em lei, especialmente quando não há novos elementos capazes de modificar o entendimento já firmado.
A defesa de Bolsonaro sustenta que houve violações ao direito de ampla defesa e insiste na revisão do regime prisional, mas o ministro afirmou que os argumentos apresentados não trazem fatos novos nem fundamentos suficientes para alterar o quadro atual.
A decisão de Moraes ainda pode ser questionada por meio de outros instrumentos processuais, desde que observados os limites legais. Enquanto isso, o STF mantém o entendimento de que não há motivos para rever o regime fechado imposto ao ex-presidente.
