Câmara dos deputados aprova PL da Dosimetria e abre caminho para revisão de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, que altera critérios de cálculo e cumprimento de penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta passou por 291 votos a 148, após um debate marcado por divergências entre governistas e oposicionistas.
O texto aprovado não concede anistia, mas promove mudanças significativas no sistema de dosimetria. Entre elas, estabelece que crimes praticados em um mesmo contexto terão apenas a pena mais grave aplicada, evitando a soma de condenações. Além disso, prevê a possibilidade de redução de um terço a dois terços da pena para participantes que não exerceram liderança, não financiaram os atos e atuaram em meio à multidão.
Outro ponto que gerou repercussão é a alteração nas regras de progressão de regime, o que pode acelerar a saída do regime fechado para parte dos sentenciados. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que as mudanças podem beneficiar também figuras de maior destaque entre os investigados e condenados pelos atos, dependendo da interpretação que vier a ser adotada na execução penal.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. O presidente da Casa já indicou que pretende pautar o projeto ainda em 2025, mantendo o tema no centro da disputa política e jurídica que envolve os desdobramentos do 8 de janeiro.
