Começa a valer isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação
A partir de 2026, proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação em todo o país passarão a contar com isenção automática do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, prevista na Emenda Constitucional 137, foi promulgada pelo Congresso Nacional e unifica uma regra que até então variava de acordo com cada estado.
Com a mudança, carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há duas décadas ou mais deixam de pagar o tributo anualmente. A decisão não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que permanecem sujeitos à cobrança.
A emenda foi aprovada com ampla maioria no Senado e na Câmara e atende a uma demanda antiga de proprietários de veículos antigos em estados que ainda não ofereciam o benefício. Atualmente, algumas unidades da federação — como São Paulo e Rio de Janeiro — já adotam critérios de isenção por idade, enquanto outras mantêm alíquotas mesmo para modelos mais antigos.
Segundo parlamentares que defenderam a proposta, a medida traz mais equilíbrio tributário entre os estados e evita distorções, já que veículos antigos tendem a ter menor valor de mercado e, consequentemente, impactos reduzidos na arrecadação. Governadores, porém, demonstraram preocupação com possível queda de receita em estados que não possuíam isenção, embora técnicos apontem que a participação desses veículos no total de arrecadação é considerada baixa.
A partir da implementação, os Detrans deverão ajustar automaticamente suas bases de cálculo para refletir a nova regra. A expectativa é que proprietários de automóveis fabricados até 2006 já comecem 2026 livres da cobrança.
A medida deve beneficiar milhões de veículos em circulação no país. Especialistas observam, contudo, que a isenção pode estimular a permanência de automóveis mais antigos nas ruas, reacendendo o debate sobre segurança viária e emissões — pontos que, segundo o Congresso, poderão ser discutidos em projetos complementares.
