Mais de 340 mil microempreendedores individuais (MEIs) em todo o país correm o risco de serem excluídos do Simples Nacional por débitos em aberto com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O alerta foi emitido após o órgão identificar contribuintes que não regularizaram pendências mesmo após notificações ao longo do ano.
Segundo a Receita, a exclusão é prevista para contribuintes que acumulam dívidas e não realizam o pagamento ou parcelamento dentro do prazo estabelecido. Caso sejam, de fato, desligados do regime, esses MEIs passam a perder benefícios como a carga tributária reduzida, a emissão simplificada de guias e a cobertura previdenciária garantida pelo DAS-MEI.
A exclusão pode gerar impactos diretos nos negócios, já que o empreendedor deverá migrar para outro regime tributário — geralmente mais caro — além de ficar impedido de emitir notas fiscais pelo CNPJ até regularizar a situação.
Como evitar a exclusão
Os MEIs que possuem pendências podem consultar os débitos pelo portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo do MEI. A regularização pode ser feita por meio de pagamento à vista ou parcelamento. Débitos inscritos em dívida ativa devem ser negociados diretamente com a PGFN, por meio do Regularize.
Prazos e próximos passos
A Receita Federal deve concluir o processo de exclusão no início de 2026. Até lá, os MEIs notificados ainda têm tempo para ajustar suas obrigações e permanecer no regime simplificado.
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