STF publica acórdão que rejeita embargos de Bolsonaro contra condenação; defesa deve entrar com novo recurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira o acórdão que rejeita os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação por ataques ao sistema eleitoral. Com a decisão formalizada, abre-se prazo para que os advogados do ex-chefe do Executivo ingressem com um novo recurso, etapa necessária para tentar reverter ou ao menos adiar os efeitos da sentença.
Os embargos haviam sido apresentados após o julgamento que manteve Bolsonaro inelegível, alegando contradições e omissões no acórdão anterior. No entanto, os ministros da Corte consideraram que os pontos levantados não tinham caráter esclarecedor e não modificavam o entendimento firmado no julgamento.
Com a rejeição, a defesa deve recorrer agora com embargos infringentes ou outro instrumento processual cabível, estratégia que pode levar a análise para nova instância ou postergar o trânsito em julgado.
Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de declarações feitas a embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, quando colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas sem apresentar provas.
A decisão que manteve a condenação não altera, por ora, a inelegibilidade de oito anos imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), válida até 2030. No entanto, os recursos ainda em tramitação podem influenciar futura análise do caso em instâncias superiores.
A defesa do ex-presidente afirma que continuará recorrendo “até a última instância possível”, sustentando que houve cerceamento de defesa e que as falas de Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão.
