Câmara aprova urgência de projeto que endurece pena por falsificação de bebida
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei que endurece as penas aplicadas a crimes de falsificação de bebidas alcoólicas. A proposta, de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), tramita desde 2007 e, com a decisão, poderá ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões da Casa.
O texto prevê o aumento da pena atual, que hoje varia entre 4 e 8 anos de reclusão, para 6 a 12 anos. Além disso, o crime passaria a ser classificado como hediondo, o que restringe benefícios como fiança, anistia e indulto, além de determinar o início do cumprimento da pena em regime fechado.
A medida ganhou força em meio ao recente aumento de casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas. Somente nas últimas semanas, dezenas de pessoas foram hospitalizadas em estados como São Paulo e Goiás, e ao menos nove mortes estão sob investigação em decorrência do consumo de produtos falsificados.
Deputados favoráveis ao projeto argumentam que a falsificação de bebidas não apenas representa concorrência desleal à indústria formal, mas também coloca em risco direto a saúde da população. “Estamos tratando de vidas. O endurecimento da lei é uma resposta necessária”, afirmou o deputado relator da proposta.
Com a urgência aprovada, a expectativa é de que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário nas próximas sessões. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.
