O governo federal colocou em consulta pública, nesta semana, uma proposta que pode mudar a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que os candidatos tenham outras opções de formação.
Segundo o Ministério dos Transportes, a ideia é ampliar a liberdade de escolha e reduzir os custos do processo, que hoje podem ultrapassar R$ 3 mil em algumas capitais. A estimativa do governo é que o valor da CNH possa cair até 80% com a flexibilização.
Pela proposta, o aluno poderá optar por aulas teóricas em autoescolas, em cursos à distância ou diretamente em plataformas digitais credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). No caso das aulas práticas, será permitido contratar instrutores autônomos credenciados pelo órgão de trânsito, e não apenas profissionais ligados a Centros de Formação de Condutores (CFCs).
A obrigatoriedade da carga horária mínima — hoje de 20 horas para carros e 20 horas para motos — também está em debate. O objetivo, segundo o governo, é dar maior autonomia ao candidato, que poderá se preparar conforme sua necessidade antes de realizar os exames.
Apesar do potencial de baratear e agilizar o acesso à habilitação, a proposta enfrenta críticas de entidades ligadas à segurança viária e de associações de autoescolas. Para esses setores, a mudança pode comprometer a qualidade da formação de novos motoristas e aumentar os riscos no trânsito.
O texto ainda não é definitivo. A proposta ficará em consulta pública antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. Até lá, motoristas em formação continuam obrigados a seguir o modelo atual, com aulas em autoescolas credenciadas.
