Governo celebra aprovação na Câmara de PL que protege crianças e adolescentes nos ambientes digitais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 20 de agosto, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. O texto abrange uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Prevê obrigações para fornecedores e amplia ferramentas de controle de acesso por parte de pais e responsáveis.
De autoria do senador Alessandro Vieira, o projeto contou com apoio do Governo Federal e de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. Apesar de a proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retorna para apreciação final dos senadores.
