A dificuldade de muitas famílias para conseguir o atendimento médico adequado para autistas pode estar com os dias contatos. É que o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás entrou com uma ação civil pública (ACP) pedindo uma liminar contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que essas pessoas tenham direito garantido de tratamento para o transtorno.
Na ação, protocolada na sexta-feira (12), o MPF pede que a ANS defina, em caráter de urgência, os protocolos clínicos específicos para o tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo o MPF, a falta dessa definição por parte da ANS é usada por planos de saúde como justificativa para negar as terapias prescritas por médicos para pacientes autistas. Se a Justiça conceder o pedido do órgão, a decisão terá efeito em todo o Brasil.
Uma decisão favorável ajudaria, por exemplo, a família de Narjara Guimarães, que, como advogada, teve que entrar na Justiça para conseguir o tratamento do filho hoje com cinco anos. Ela chegou a pagar por alguns serviços porque o plano se recusou a fornecer.
