A análise do STM (Superior Tribunal Militar) sobre manter ou não as patentes de 35 oficiais suspeitos de tramar um golpe de Estado só ocorrerá após a decisão da Justiça comum. Segundo o ministro-presidente da Corte, tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, o processo dos indiciados não é de competência da Justiça Militar da União. “Nossa competência é de julgar crimes militares definidos em lei”, explica.
“Neste caso, se o condenado for oficial, com pena superior a dois anos de prisão, há um julgamento ético no STM para avaliar a indignidade e a incompatibilidade com o oficialato,“ acrescenta. O ministro lembra que a previsão está no artigo 142, incisos VI e VII, da Constituição.
