A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) oferecerá condições especiais para a regularização de débitos municipais durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária e a XXI Semana Nacional da Conciliação, promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com participação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
De acordo com o secretário da Fazenda, Oldair Marinho, esta não é uma edição do Refis tradicional que o município costuma realizar no final do ano. Trata-se de uma ação especial de regularização de débitos, vinculada à Semana Nacional da Conciliação e à Semana Nacional da Regularização Tributária. “Como não foi possível aprovar o projeto de lei a tempo de contemplar os contribuintes durante o período inicialmente previsto para a Semana Nacional da Regularização Tributária, estendemos o prazo até 16 de novembro. Com isso, podemos garantir uma nova oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências com a prefeitura, explica o secretário.
