Prefeitura de Goiânia remove mais de 60 mil engenhos publicitários irregulares de janeiro a novembro

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), realiza a remoção de mais de cinco mil faixas de publicidade irregular na cidade. De janeiro a novembro deste ano, foram aplicados 256 autos de infração por engenhos publicitários irregulares. Em 2022, foram 273 autos.

De acordo com o presidente da Amma, Luan Alves, os engenhos publicitários irregulares configuram infração ambiental por poluição visual. “Quem insiste nesse tipo de publicidade pode receber multa. Cada autuação é de R$ 5 mil e o material publicitário irregular é apreendido”, esclarece.

O Código de Posturas de Goiânia, no artigo 139, da Lei Complementar nº 14, de 29 de dezembro de 1992, determina que “é expressamente proibida a publicidade ou propaganda, inclusive as de caráter político e comercial, divulgada ou afixada em postes, árvores nas vias públicas, muros e fachadas”.