STJ recusa analisar recurso em ação para quebrar sigilos de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou analisar um novo recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das supostas “rachadinhas” no gabinete dele. A decisão é de 31 de outubro e está em segredo de Justiça. Na prática, a ministra não conheceu o recurso e não analisou o pedido porque o Ministério Público não contestou todos os pontos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o que inviabiliza juridicamente a análise.