Emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, do vereador Sandes Júnior (PP), foi acatada pelo plenário hoje, 11.
O vereador propõe que o percentual para as emendas impositivas, também chamadas de emendas parlamentares, seja majorado de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, com 1/5 destinados para a área da saúde”.
“Estamos seguindo a legislação federal que destina 2% orçamento da União para os parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado e queremos que no Município ocorra a mesma medida”, justifica Sandes.
Ele explica que “com essa mudança, o valor destinado às nossas emendas, subirá de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, que nós buscamos empregar na área social e atender os anseios da população”,
O projeto retorna para a Comissão Mista para apreciação da emenda, antes de voltar ao plenário para a última votação.
