O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), assinou um decreto promovendo, por merecimento, o policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que responde na Justiça por quebrar um cassetete na testa do estudante universitário Mateus Ferreira da Silva, durante uma manifestação no centro de Goiânia, em abril de 2017.
De acordo com o Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (17), Sampaio passou de capitão para major. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que, junto com ele, foram 378 policiais promovidos.
Atualmente com 35 anos, Mateus diz ainda sofrer com sequelas da agressão e fala que recebeu “com perplexidade” a promoção por merecimento do policial. Já a defesa do agora major diz que não há nenhuma irregularidade.
“É lamentável. Recebei de uma forma perplexa a premiação de uma atitude que é fora do padrão operacional da corporação. É na verdade a premiação da violência. É a legitimação do governador. Ao invés de receber uma punição de forma adequada, acaba que, na verdade, é um incentivo à violência. Um incentivo à violência policial, à violência estadual”, disse Mateus.
A Lei Estadual n.° 8.000/1975, que traz os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar, diz, no artigo 30, inciso IV, que quem estiver respondendo a inquérito por crime não poderá ser beneficiado. No entanto, a lei informa que a decisão ficará a critério da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), que, segundo a SSP, decidiu pela promoção.
O advogado de Mateus, Bruno Aurélio Rodrigues, diz que já estuda as “medidas judiciais cabíveis para questionar a promoção”, já que o policial responde na Justiça Militar, segundo o advogado, pelos crimes de agressão e abuso de poder (veja a nota abaixo na íntegra).
Para a defesa de Augusto Sampaio de Oliveira Neto, além de não existir nenhuma irregularidade, o policial tem todos os requisitos para a promoção.
“Trata-se de oficial exemplar, com todos os requisitos para a promoção. O fato de responder a ação penal não desautoriza a promoção. Não há condenação alguma. A ação está em curso. Foi uma ação praticada no estrito cumprimento de dever legal. E não foi contra um manifestante. Foi contra um black blocker que estava depredando o patrimônio público e privado”, informou a advogada Rosângela Magalhães.
Ainda de acordo com ela, as duas ações contra o policial “foram reunidas em uma só, por se tratar de um único fato, e [ela] ainda tramita na Justiça Militar”.
Já a SSP informou que a promoção das forças policiais é um ato da esfera administrativa, que compete ao CPO.
“A SSP também ressalta que, até o momento, não há nenhuma condenação contra o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que continua exercendo suas funções e foi promovido ao posto de major. Caso haja alguma sentença judicial contra o policial, a SSP acatará a decisão e tomará as providências necessárias”.
