Operação Tavarina apura loteamentos clandestinos de ranchos e chácaras prejudiciais ao meio ambiente

A Polícia Civil deflagrou hoje (1º) a Operação Tavarina, que tem por escopo angariar elementos de informação e de prova no bojo de investigação voltada a apurar a responsabilidade criminal decorrente da instalação e edificação de loteamentos clandestinos na zona rural dos Municípios de Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro, interior goiano.

A operação foi deflagrada em parceria da Polícia Civil com o Ministério Público e visa combater a prática – que é observada em todo o Estado de Goiás – de desmembramento clandestino de imóveis rurais e instalação de empreendimentos de chácaras com finalidade exclusiva de lazer e sem observância do módulo rural (fração mínima de área fixada pelo Incra). Além de proibida pela legislação (artigo 65, do Estatuto da Terra), a prática configura o crime previsto no artigo 50, I e III, da Lei no 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), assim como acaba por sacrificar, dia após dia, o potencial de uma das dez maiores economias brasileiras, que tem, no campo, um de seus maiores expoentes.