O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu ontem, por maioria de 5 votos a 2, invalidar os votos de toda a chapa proporcional do PRTB, nas eleições de 2020, por descumprimento das cotas de gênero e uso de candidaturas femininas laranja. Com a decisão, os vereadores Santana Gomes (PRTB) e Bruno Diniz (PRTB) terão os mandatos cassados, assim que a Câmara Municipal for notificada pela Justiça Eleitoral. Os vereadores e o PRTB podem ainda apresentar embargos no âmbito do próprio TRE, mas precisarão de liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para se manterem nos cargos.Três ações foram movidas ainda no fim de 2020, pelos partidos PT e PSL, além de iniciativa individual de Fabrício Rosa, que disputou mandato de vereador pelo PSOL. Os processos foram unificados no Tribunal. A legislação determina mínimo de 30% de candidaturas femininas e o PRTB apresentou o registros que não teriam se confirmado na prática. A decisão do TRE considera que a ausência de CNPJ de campanha, endereço e a impossibilidade de sequer localizar as candidatas durante a eleição, mostra que se trata de candidaturas laranja.
