A Prefeitura de Goiânia vai aderir à Semana Nacional da Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que busca a conciliação e a solução pacífica de conflitos. Esta é a segunda vez em 2021 que a Prefeitura possibilita aos contribuintes inadimplentes com o Município a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, ajuizadas ou não.
A campanha é realizada em todo o país simultaneamente e tem como tradição ocorrer durante cinco dias no ano. Desta vez, Goiânia sai na frente em relação aos benefícios oferecidos e a organização dos serviços, que serão divididos em duas etapas.
Diferentemente dos anos anteriores, nesta edição, o período para solicitar gratuidade de justiça ocorrerá a partir da segunda-feira (18/10) e o período para negociação (parcelamento e pagamento à vista) ocorrerá entre os dias 8/11 a 12/11. Para ambos atendimentos é necessário realizar o agendamento prévio através do site da Prefeitura de Goiânia.
As condições idealizadas para a Semana Nacional da Conciliação, em Goiânia, são semelhantes àquelas oferecidas no Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis), como descontos de até 99% nos juros e na multa moratória de débitos, parcelamento em até 60 vezes, entre outras. Para que as vantagens sejam aplicadas nas negociações, o projeto de lei que autoriza a proposta deve ser aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia.
