A Prefeitura de Goiânia abriu 1.120 vagas de agendamentos para solicitações de gratuidade de justiça referentes a débitos ajuizados ou protestados em cartório

A Prefeitura de Goiânia abriu 1.120 vagas de agendamentos para solicitações de gratuidade de justiça referentes a débitos ajuizados ou protestados em cartório que serão negociados durante o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021. A partir da próxima segunda-feira, 16, esses pedidos de isenção de custas judiciais e de protestos, bem como de honorários advocatícios, serão feitos exclusivamente no hall do Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges (Paço Municipal), em estrutura criada pelo município para atendimento exclusivo de cidadãos em situação de inadimplência. A oportunidade vai até o dia 2 de setembro.

Ao todo, a carteira da Dívida Ativa da Prefeitura de Goiânia tem 423.827 títulos, entre impostos, taxas, multas e outros créditos que, juntos, somam R$ 8,3 bilhões. Os grandes débitos, quando superiores a R$ 100 mil, representam cerca de 85% desse total. Quando, além da inscrição em Dívida Ativa, esses débitos são protestados em cartório ou ajuizados, há acréscimo de custas e taxas. O serviço de gratuidade de justiça existe exatamente para atender cidadãos que comprovem a impossibilidade financeira de arcar com tais despesas.

Para solicitar a isenção das custas judiciais, protestos e honorários, é necessário apresentar cópias do documento de identificação pessoal (RG, CPF ou CNH), de comprovantes de endereço atualizado e de renda (referente aos últimos três meses – extratos bancários para autônomos e contracheques para empregados), além de declaração de imposto de renda/isenção do interessado e, no caso de mediação feita por terceiros, também uma procuração. Os contribuintes que pretendem realizar parcelamento de débito com a isenção de custas e honorários, devem agendar somente o serviço de gratuidade – durante o atendimento será fixado um horário para negociação.

Para auxiliar nos atendimentos e na organização durante o evento, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que cederá servidores para intensificar o apoio de pessoal. Considerando as circunstâncias ocasionadas pela Covid-19, esse suporte possibilitará agilidade no tempo de espera dos atendimentos e evitará excesso de aglomeração, garantindo, assim, que as diretrizes de segurança durante a pandemia sejam cumpridas de forma adequada.