A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), expediu 39 notificações a postos de combustíveis em 21 estados no âmbito da Operação Carga Pesada. Do total, 12 foram entregues durante fiscalizações presenciais realizadas na quinta (22/10) e na sexta-feira (23/10), em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
As outras 27 foram enviadas a postos de outros 19 estados. As ações têm como foco a análise das margens de comercialização, além da verificação de documentação e de outras possíveis irregularidades.
A fiscalização também é importante para monitorar os efeitos das medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no mercado interno. Entre elas está o Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, que ampliou medidas de desoneração e subvenção para gasolina, etanol e óleo diesel importado. A atuação dos órgãos permite acompanhar se os efeitos dessas medidas estão sendo refletidos na formação dos preços e chegando ao consumidor.
A operação é a segunda fase da força-tarefa mobilizada pelo Governo Federal para acompanhar o mercado de combustíveis e apurar possíveis aumentos injustificados nas margens de comercialização, especialmente de combustíveis líquidos.
Fiscalização no Rio de Janeiro
Na quinta-feira (22), as equipes fiscalizaram estabelecimentos nos bairros Pechincha, São Cristóvão e Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).
No posto localizado no Pechincha, a documentação analisada até o momento indicou aumento de 92% na margem de lucro do etanol e de 61% na gasolina comum. O estabelecimento não apresentou algumas notas de compra e foi notificado para complementar a documentação.
Em São Cristóvão, a documentação analisada até o momento indicou aumento de 38% na margem da gasolina comum, 23% na gasolina aditivada, 67% no etanol e 10% no diesel S10. O posto também foi notificado para apresentar notas de compra que não estavam disponíveis durante a fiscalização.
