O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou no Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por supostos ataques à democracia. Para o parlamentar, o presidente adota como prática fazer ameaças de que as Forças Armadas podem agir contra a democracia por ordem dele. “Não podemos cruzar os braços diante desse crime contra nós, brasileiros. Contra a nossa democracia”, afirma.
O deputado tem embasamento em interpelação judicial já enviada ao STF por conta de declarações feitas pelo presidente no dia 21 de março. Em discurso a apoiadores, no Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou ao se referir a medidas de governadores que restringem a circulação de pessoas nos estados: “contem com as Forças Armadas pela democracia e pela liberdade (…). Estão esticando a corda, faço qualquer coisa pelo meu povo. Esse qualquer coisa é o que está na nossa Constituição, nossa democracia e nosso direito de ir e vir”.
O STF deu prazo de 15 dias para a resposta do presidente e a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu, alegando que não havia dubiedade nas declarações prestadas pelo presidente da República. “O Presidente da República, mediante a petição/STF nº 48.505/2021, protocolada em 10 de maio de 2021, aponta falta de interesse processual, ao argumento de não serem ambíguas as declarações”, escreveu a AGU em recurso que não foi acatado pelo STF.
