Fiscais do Procon Goiás percorreram, nesta terça-feira (27/4), quatro agências bancárias em Goiânia para fiscalizar o atendimento realizado durante este período de pandemia. Três delas foram autuadas por descumprirem o prazo máximo de espera na fila definido pela Lei Municipal 7.867/99 , que é de 20 minutos em dias normais e em dias de pagamento do funcionalismo público e de 30 minutos na véspera de ou após feriados.
Em um dos casos flagrados nesta terça, um cliente ficou mais de 50 minutos esperando atendimento, o que foi comprovado na senha impressa. Nas agências da Caixa Econômica Federal, o atendimento hoje ficou ainda mais prejudicado porque os servidores da instituição fizeram uma paralisação nacional em protesto contra o governo federal.
Vale orientar que o consumidor deve pedir ao caixa para anotar o horário de atendimento que, depois, é comparado ao horário de entrada registrado eletronicamente. A senha serve como prova para o registro da reclamação e posterior instauração de processo administrativo.
Conforme a lei, na primeira ocorrência, aplica-se uma advertência. Em caso de reincidência, o valor da multa é de R$ 20 mil e salta para R$ 40 mil nas próximas ocasiões.
A fiscalização será intensificada nesta semana, uma vez que as agências da Caixa Econômica Federal registram uma maior procura em função do pagamento do auxílio emergencial. Os fiscais verificaram a formação de longas filas em algumas dessas agências. Vale destacar que as instituições devem seguir medidas para evitar a aglomeração tanto do lado externo quanto interno. Nota-se que a senha é entregue somente quando os clientes entram nas agências, mesmo esperando um tempo considerável do lado de fora. Caso isso ocorra, elas poderão ser autuadas por má-prestação de serviço.
As instituições também devem respeitar o atendimento preferencial a idosos, grávidas, portadores de necessidades especiais e outros. Os servidores também não podem se recusar de prestarem o atendimento, orientando os clientes a fazerem os serviços por meio de aplicativos.
