Com atuação sistemática do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), composto pela Secretaria da Economia de Goiás, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público (MP) e Polícia Civil, o administrador da Comercial de Alimentos Itatico Ltda, mais conhecido como Supermercado Tatico, passará a responder por crime contra a ordem tributária.
Neste caso decorre de sonegação de tributo estadual, o Imposto sobre Operações referentes à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS). Ao todo, os valores sonegados somam mais de R$ 5 milhões conforme revela denúncia oferecida pelo MP.
Além da sonegação do ICMS, que por si só já justifica a intervenção do Cira-GO, o administrador teria omitido informações às autoridades da Receita Estadual com o intuito de burlar a legislação tributária.
Também ficou constatado, através do trabalho dos auditores fiscais da Secretaria da Economia, que repassaram a informação para o MP, que o administrador teria fraudado documentos exigidos pela fiscalização tributária e inserido elementos inexatos na Escrituração Fiscal Digital (EFD), livro exigido pela lei fiscal.
A prática levou o responsável pela gestão da empresa Tatico a suprimir ICMS em valores superiores a R$ 2 milhões, valores levantados em auditorias fiscais, causando graves prejuízos ao erário estadual.
A Secretária da Economia, Cristiane Schmidt, ressalta o trabalho conjunto do Comitê. “Essa parceria intersetorial é muito importante. Os auditores fiscais que compõem Cira atuam de forma efetiva com demais órgãos. E sabemos que é importante combater a sonegação para evitar a concorrência desleal que contamina o mercado”, explica Schmidt.
Outras investigações
De acordo com a secretária-Geral do Cira-GO, auditora fiscal Gabriela Vitorino de Sousa Delfino, esse trabalho com o Tatico vem sendo feito desde 2019. Mas em outubro do ano passado, o Comitê já havia denunciado o mesmo empresário por apropriação indébita de ICMS. Segundo ela, o total da dívida tributária da empresa soma hoje, mais de R$ 300 milhões, entre as inscritas em dívida ativa e outras ainda em andamento no âmbito da Receita Estadual.
