Deputados da base querem unificar proposta sobre militares nas eleições e em cargos públicos

Parlamentares da base do governo articulam unificar duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que afetam os militares das Forças Armadas. A primeira trata da participação deles em cargos públicos, da regulamentação do artigo 142 da Constituição Federal e da redução das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). A segunda é sobre a candidatura eleitoral de militares.

Os deputados federais Carlos Zarattini e Alencar Santana, ambos do PT de São Paulo, vão iniciar a busca por assinaturas para a primeira PEC na segunda-feira (10).O artigo 142 da Constituição Federal afirma que as Forças Armadas estão “sob a
autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Os parlamentares argumentam que houve uma capitalização política do artigo por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), especificamente sobre quem as Forças Armadas são subordinadas e quais funções têm. “A expressão ‘autoridade’ [suprema] pressupõe um caráter de autonomia, sequer subordinada à lei”, diz Zarattini na justificativa da proposta.