O processo que pede autorização da Assembleia Legislativa para incluir o estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal começou a ser analisado pela Comissão Mista da Casa no início da noite desta quinta-feira (27). O projeto foi relatado na comissão pelo deputado estadual Dr. Antonio (DEM), que concluiu o seu parecer pela aprovação, porém, a matéria recebeu pedido de vista coletivo de vários deputados e deve voltar a ser discutida nesta sexta-feira (28), em reunião extraordinária.
Mais cedo a proposta foi tema de uma reunião fechada na auditório Solon Amaral entre os deputados, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, o secretário de Governo, Ernesto Roller, e a Procuradora Geral do Estado, Juliana Pereira Diniz Prudente, além de representantes de outros poderes como Ministério Público Estadual e Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
Após a reunião, o presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual Lissauer Vieira (PSB) revelou que, apesar de considerar a adesão ao RRF como um remédio amargo, a medida é essencial para aliviar a situação financeira do Estado. “Em momentos de dificuldade nós precisamos unir as forças. Nós precisamos estar juntos tentando buscar melhorias para a população. Às vezes o remédio é amargo sim, mas nós vamos precisar de tempo, de diálogo para poder amenizar”, ponderou.
O secretário de governo, Ernesto Roller, chegou na Assembleia Legislativa antes do início da sessão plenária para conversar e fazer a articulação pela aprovação da matéria, especialmente com deputados da base aliada. Ele disse que a adesão ao RRF não é a melhor solução, porém defendeu que a medida é necessária. “O ideal era que o Estado não precisasse chegar nisso, mas com o plano vai avançar, o Estado vai enxergar um horizonte melhor de realizações e de entrega de serviços públicos”, defendeu.
Roller não quis revelar quais medidas o governo terá que adotar para se adequar às exigências do governo federal para a adesão ao programa. “Nesse primeiro momento nós estamos buscando a autorização da Assembleia para a adesão ao programa, seguindo aquilo que determinou a liminar do ministro Gilmar Mendes. No que diz respeito a especificamente, quais os atos, ainda virão outros atos para a Casa”, revelou.
O secretário acrescentou, ao sair da reunião, que tão logo o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a medida será levada ao governo federal para os primeiros passos da adesão ao RRF. Roller voltou a defender a medida, que segundo ele, vai gerar um fôlego para o caixa do governo. “É um momento que exige o esforço e o concurso de todos nós no enfrentamento desse problema e essa é alternativa com que conta o Estado de Goiás. O programa vai gerar uma economia, com a suspensão do pagamento de dívidas com bancos oficiais, de quase R$ 110 milhões”, explicou.
O líder do bloco de oposição, deputado estadual Talles Barreto (PSDB), lamentou a falta de tempo para discutir de forma mais aprofundada o teor da matéria e criticou a decisão do governo do Estado de ingressar no RRF. “Nós vamos pagar essa conta depois. Esses seis meses de não recolhimento dos encargos de empréstimos, esse dinheiro não vai ficar isento do Estado pagar não. É o maior projeto dos últimos anos discutido aqui na Casa e que mexe com a vida de todo mundo, e não pode ser votado a toque de caixa”
