A Enel Distribuição Goiás recebeu nesta terça-feira multa de R$ 9,176 milhões pelo Procon Goiás. Segundo a assessoria do órgão, a multa foi aplicada após a apuração de denúncias de consumidores de queda de energia, demora no serviço de restabelecimento do fornecimento de energia, problemas com cobranças indevidas nas faturas, indeferimento de contestações e dos pedidos de ressarcimento no caso de danos materiais decorrentes da interrupção de energia.
A investigação começou em 12 de dezembro e a Enel foi notificada a se defender, ainda de acordo com a assessoria. Entretanto, o Procon informou que a companhia “não conseguiu afastar a aplicação da multa”. A empresa terá dez dias úteis de prazo a contar a partir de sua notificação para apresentar recurso.
O Procon-GO informou que registrou 3.184 reclamações contra a Enel em 2019, 791 atendimentos a mais em comparação com 2018 (2.393 reclamações), crescimento de 24,84%. Nesses primeiros dias de 2020 foram registradas 20 reclamações. A abertura do processo administrativo contra a Enel Goiás ocorreu após parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Esta é a segunda multa de órgãos do Estado à Enel depois da posse do governador Ronaldo Caiado, há um ano. Em 18 de novembro, a Agência Goiana de Regulação (AGR) multou a companhia em R$ 62 milhões por deixar a desejar quanto à qualidade do atendimento comercial especificamente sobre os temas alteração de titularidade, atendimento ao consumidor, faturamento de energia elétrica, devolução de valores por antecipação de obras e cumprimento dos prazos de pedidos de ligações prestados pela empresa.
O governador Caiado tem sido um dos maiores críticos da venda da antiga Celg D para a Enel e também da atuação da empresa italiana em Goiás.O governador Caiado tem sido um dos maiores críticos da venda da antiga Celg D para a Enel e também da atuação da empresa italiana em Goiás. Em agosto, o governo assinou um acordo com a companhia, com testemunho da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Ministério das Minas e Energia, para melhoria da oferta da qualidade do serviço.
Depois do início do período chuvoso em Goiás as queixas dos consumidores aumentaram o que levou o governador a anunciar que não negociaria mais com a empresa. Caiado apoiou projeto de lei apresentado na Assembleia pelos deputados Lissauer Vieira (presidente da Casa) e Bruno Peixoto (líder do Governo) para autorizar o Estado a encampar a Enel.
O projeto foi muito criticado, porque o Estado não pode legislar sobre energia elétrica, que é concessão federal. Ainda assim, ele foi aprovado em primeira votação.O projeto foi muito criticado, porque o Estado não pode legislar sobre energia elétrica, que é concessão federal. Ainda assim, ele foi aprovado em primeira votação. No final do ano, entretanto, Lissauer não colocou a proposta na pauta para segunda votação.
Em dezembro, a Companhia de Abastecimento de Goiás (Saneago) responsabilizou a Enel pela falta de água em 22 municípios de Goiás, alegando que a interrupção no fornecimento de energia elétrica causou o problema, que ocorreu ao longo do feriado de Natal.
