Previdência: relator vai propor contribuição especial para trabalhador sem carteira assinada

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fará duasmodificações  no seu parecer,  apresentado na semana passada e que será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ). Na forma de complemento de voto, ele vai  reforçar que  o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo ,  em qualquer situação. Na primeira versão do relatório, esse direito estava assegurado somente a  pensionistas que ganham menos do que o piso nacional .

Além disso, o relator vai propor  a criação de uma alíquota de contribuição especial para os trabalhadores informais.  Essa alíquota deverá ser semelhante à dos Microempreendedores Individuais (MEI). Ainformalidade já atinge 41,3% da população ocupada, segundo dados do IBGE.

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