Imóveis localizados na Capital podem ser registrados com 50% no Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), tributo cujo pagamento precede e é condição para o registro de propriedade no cartório. O benefício, que foi sancionado pelo prefeito Rogério Cruz nesta quinta-feira (8/7), faz parte do pacote de medidas lançado pela Prefeitura de Goiânia para estímulo à retomada econômica diante da pandemia do Coronavírus (Covid-19). A diminuição da alíquota vigora entre os dias 9 de julho e 7 de agosto deste ano e alcança os imóveis do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) avaliados em até R$ 1,5 milhão.
Dentro desse prazo, a menor alíquota será de 0,25%, cobrada dos imóveis cujo valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. Já as propriedades com financiamentos acima de R$ 200 mil e até R$ 650 mil, terão 0,50% de ISTI. As maiores bases de cálculo incidem nas aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com aplicação de 1%, e nas transações que não envolvem financiamento bancário e tem valor de até R$ 400 mil, cuja alíquota reduzida é de 1,5%. Essas desonerações temporárias, de 50% para imóveis financiados e de 25% para os não financiados, dão à Goiânia o menor ISTI da história. Em termos comparativos, até 2011 o valor do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis chegava a 3,5%.
