PEC da Liberdade de Expressão tem aval definitivo do Plenário
Sessão ordinária híbrida
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, de forma definitiva, a PEC da Liberdade de Expressão, matéria que garante e amplia as prerrogativas parlamentares aos deputados estaduais. A proposta da Mesa Diretora da Casa recebeu, em segunda votação, 27 votos a favor e nenhum contrário e agora está pronta para promulgação. Também foram aprovados, nesta quinta-feira, 4, um projeto do Poder Judiciário e quatro proposições de iniciativa dos deputados.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garante a liberdade de expressão aos parlamentares estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) foi aprovada em definitivo na tarde desta quinta-feira, 4. Durante a apreciação da Ordem do Dia, o Plenário também acolheu um projeto de lei do Poder Judiciário, além de quatro proposituras de autoria dos deputados da Casa de Leis.
A PEC da Mesa Diretora da Alego, que tramita com o nº 430/23, altera o artigo 12 da Constituição Estadual que dispõe sobre as prerrogativas parlamentares. No painel eletrônico foram registrados 27 votos a favor e nenhum contrário, ratificando a sua aprovação em segundo turno e tornando a proposta apta à promulgação.
“É um assunto que precisa ser tratado com extrema urgência e seriedade. É importante um projeto que garanta nosso direito à palavra como parlamentares”, afirmou o deputado Fred Rodrigues (DC), celebrando que o Parlamento goiano tenha tomado a dianteira em relação a outras casas legislativas com essa iniciativa.
