A Central de Fiscalização Covid-19 de Goiânia começa a verificar nesta quinta-feira (28/1), às 19h, o cumprimento do decreto municipal Nº 690, de 27 de Janeiro de 2021, que determina horário de funcionamento dos estabelecimentos noturnos na capital com objetivo de conter o avanço do coronavírus. A força-tarefa será concentrada inicialmente no Setor Marista, mas atenderá todas as regiões de Goiânia.
Seguindo a análise sistemática dos indicadores epidemiológicos e das Notas Técnicas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o decreto da Prefeitura de Goiânia determina que estabelecimentos como bares, boates, pubs, restaurantes e similares devem funcionar até às 23h. Distribuidoras de bebidas e lojas de conveniência até às 20h. Apresentação de música ao vivo, mecânica ou qualquer outro tipo de ambientação sonora nos estabelecimentos devem se encerrar às 22h.
O estabelecimento que for flagrado funcionando em desacordo com as determinações previstas no decreto será obrigado a fechar as portas de imediato sob pena de autuação, interdição e aplicação de multa já prevista na legislação sanitária e de posturas.
Os responsáveis infratores identificados estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação administrativa sem prejuízo daquelas estabelecidas na legislação civil e penal, em especial o disposto no art. 268, do Decreto-Lei federal n.° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), quando for o caso.
As equipes de fiscalização contarão com representantes da Vigilância Sanitária Municipal, Diretoria de Fiscalização da Seplanh, Agência Municipal do Meio Ambiente, Guarda Civil Metropolitana, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
