Cidades
MP cobra da Prefeitura de Goiânia alvará e vistoria de brinquedos para reabertura do Parque Mutirama
Após a Prefeitura de Goiânia anunciar a reabertura Parque Mutirama para o próximo sábado (29), o Ministério Público de Goiás quer a comprovação de que todos os brinquedos do Parque Mutirama passaram por manutenção ou alguma intervenção em suas estruturas. O local está fechado desde julho de 2017, depois de um brinquedo quebrar e deixar 13 feridos, entre crianças, adolescentes e dois adultos.
A Prefeitura de Goiânia informou que “todas as solicitações da 50ª Promotoria serão atendidas dentro do prazo estabelecido. Os alvarás serão conseguidos até a abertura do parque”.
Já ao Corpo de Bombeiros, o MP requisitou que informe sobre eventual apresentação da documentação necessária para reabertura do Parque Mutirama, se foi conferido alvará de funcionamento do local e se foi realizada perícia a fim de atestar a segurança e adequação do local para reabertura ao público.
A assessoria do Corpo de Bombeiros informou que a corporação realizou vistoria no local e solicitou algumas documentações e medidas pertinentes na legislação. “Estamos aguardando a regularização das pendências para emissão do Alvará de Funcionamento. Por hora ainda não foi realizado a emissão”, diz a nota.
A promotoria citada na nota da prefeitura foi a que requisitou à Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) informações sobre a reabertura.
No despacho, assinado pela promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira, é exigido ainda que seja informado e comprovado se foi promovido procedimento licitatório para manutenção das atrações Teleférico e Casa Mal-Assombrada. Caso não tenha sido realizada a licitação, que esclareça se estes brinquedos estarão disponíveis para o público.
A promotora cobrou da Agetul que, caso a totalidade das atrações ainda não tenha passado por manutenção, seja informado quais ainda aguardam pelo procedimento e se elas estarão ou não disponíveis para o público na reabertura do parque.
Sobre as atrações que ainda não passaram por manutenção, é requisitado encaminhamento de documentação que ateste a segurança delas para os usuários, caso estejam disponíveis para o público na reabertura do parque.
É requerido também o envio dos laudos que atestem que todas as atrações que estarão disponíveis para o público estão seguras para uso, assim como a relação dos nomes e qualificações dos profissionais que estão promovendo o treinamento dos servidores que operarão as atrações do parque.
Por fim, Leila de Oliveira cobra da Agetul que seja encaminhado termo de responsabilidade assinado pelo presidente do órgão, que ateste sua responsabilidade pessoal pela abertura do Parque Mutirama.
