A 14ª Semana Nacional de Conciliação foi lançada nesta segunda-feira (4/11) em Goiânia com o objetivo de disseminar a cultura da pacificação social e do diálogo. Até a próxima sexta-feira (8/11), débitos tributários e fiscais com o município poderão ser regularizados com até 80% de desconto em juros e multa moratória. Para atender os cidadãos com eficiência, uma estrutura específica para a campanha de conciliação foi montada no Paço Municipal, situado no Park Lozandes.
Durante o evento de abertura, que ocorreu no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), o prefeito Iris Rezende afirmou que a Semana Nacional de Conciliação é resultado do empenho de inúmeras instituições. “Esta iniciativa representa a integração de esforços com a finalidade de dar oportunidades para que os cidadãos possam resolver pendências e realizar acordos. Entendo que essa ação é um gesto de respeito dos poderes com a população”, pontuou.
Em seguida, o presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, chamou a atenção para a importância das negociações dos débitos municipais. “A Semana Nacional de Conciliação em Goiânia vem um momento importante para a Prefeitura e para a cidade, que está em obras. Portanto, essa é a chance do cidadão contribuir com o desenvolvimento do Município”, disse.
Ao longo da semana, os contribuintes poderão negociar dívidas referentes aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de multas por infração à legislação ou descumprimento de obrigações acessórias. Durante os cinco dias, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) espera recuperar à vista cerca de R$ 8 milhões devidos à cidade.
Os débitos podem ser pagos à vista ou parcelados em até 40 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 100, piso definido pelo Regulamento do Código Tributário Municipal (RCTM). Para parcelamento, o cidadão deve comparecer ao Paço Municipal ou às unidades Atende Fácil. Todos os acordos realizados durante a Semana Nacional de Conciliação têm vencimento agendado para o dia 13 de novembro.
