Uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), obriga o Governo Federal a realizar o Censo em 2021. Antes da liminar, o Ministério da Economia divulgou na última semana que não havia previsão orçamentária para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizar a pesquisa. No último dia 6, as provas para os candidatos a recenseadores foram suspensas.
O ministro do STF atendeu um pedido do Maranhão. Para o Estado, o Governo Federal se omitiu em formalizar atos administrativos e alocar verba destinada ao Censo. Segundo a decisão de Marco Aurélio Mello, é preciso conhecer as necessidades locais para tomar decisões adequadas de políticas públicas.
O chefe do IBGE em Goiás, Edson Vieira, ressaltou em entrevista ao Sagres em Tom Maior desta quarta-feira (28) a importância de se conhecer uma população para a execução de políticas públicas.
“Para realizar uma simples pesquisa eleitoral, é importante que você tenha informações atualizadas acerca da população de uma localidade. Não é só população. O Censo levanta como vive essa população, onde vive e em quais condições. A partir das informações do Censo, você tem condições de ter uma eficácia maior no que diz respeito a elaboração de políticas públicas. É uma pesquisa feita de 10 em 10 anos e é fundamental para que haja um planejamento não apenas do ponto de vista público, mas também do ponto de vista privado com mais eficiência”, destaca.
Mello defendeu ainda que organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional é um princípio constitucional.
