Goiás passou a ser o estado mais livre do Brasil com a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica assinada nesta segunda-feira, (08/07) pelo governador Ronaldo Caiado. O decreto normatizou a Lei Estadual n° 22.612, de abril deste ano, que especifica o parâmetro utilizado para classificação das atividades econômicas de baixo risco, com o objetivo de ampliar a livre iniciativa.
“Hoje somos um Estado que atingiu o equilíbrio fiscal. Não podemos deixar que a burocracia atrapalhe a vida dos empresários”, disse Caiado. Com o novo decreto, os empreendedores com atividades de baixo risco ficam dispensados de alvarás e licenças para exercerem suas atividades, desde que atendam à obrigação de cumprimento às normas legais e de segurança do Corpo de Bombeiros Militar.
