O secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, participou na tarde de terça-feira (29/05), de audiência pública na Assembleia Legislativa para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O evento foi realizado no Auditório Solon Amaral, sob a coordenação do deputado Francisco Júnior (PSD), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia.
Também participaram do debate o relator do projeto da LDO 2019, deputado Talles Barreto (PSDB), o superintendente de Orçamento e Despesa da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre da Silva e o superintendente do Tesouro Estadual, Gilson do Amaral.
Segundo a proposta elaborada pela Segplan, a LDO prevê uma receita líquida total de R$ 26,599 bilhões para 2019 contra R$24,236 bilhões de 2018, o que resulta numa estimativa de crescimento de 8,8% para o próximo exercício fiscal. A arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve apresentar um aumento de 7,6%. Em 2018, a arrecadação de ICMS deve alcançar R$ 15,197 bilhões. Já para 2019, a previsão é de R$ 16,448 bilhões.
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). É também a LDO que define a política de investimento dos órgãos que compõem a estrutura do Estado.
De acordo com o cronograma de tramitação da LDO na Assembleia Legislativa, os deputados têm até o dia 13 de junho para apresentarem emendas ao projeto. A publicação das emendas será de 14 a 19 de junho. Nos dias 18 e 19 de junho será o período em que as emendas propostas serão ou não acatadas. No dia 20 de junho, será o prazo para votação do relatório final da LDO.
