A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) vai impetrar ação cautelar pedindo a nulidade do termo de interdição do Hospital Materno-Infantil (HMI), expedido por auditores fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTE-GO), no último dia 30. O anúncio foi feito na última quarta-feira, dia primeiro de maio pelo secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino. O gestor entende que a medida é deletéria e desproporcional à realidade atual da unidade de média e alta complexidade, que é referência em Goiás para o atendimento de pediatria, neonatal e materno.
“Quando tomamos medidas de gestão ou fiscalizatória, o que diferencia o veneno do remédio é a dose. E nós consideramos essa medida exacerbada e não razoável, por colocar em risco a vida dos pacientes que estão internados nos 159 leitos daquele hospital e das mais de quatro mil pessoas que procuram atendimento na porta da unidade todo mês”, afirmou o secretário em coletiva de imprensa. Alexandrino explicou que a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás vai tomar outras duas medidas, paralelamente, que são: providenciar a correção dos problemas estruturais apontados e, contingencialmente, elaborar um plano para transferir os pacientes. Sobre a falta de medicamentos apontada no relatório, o gestor disse que não corresponde à realidade, já que a dispensação está normal.
A estrutura inadequada do HMI é uma realidade constatada desde o primeiro dia da atual gestão, quando o governador Ronaldo Caiado e o secretário Alexandrino estiveram no Hospital para averiguar a situação dos problemas do prédio e de superlotação. A partir de então, eles elegeram como prioridade de governo a resolução dessas questões. “Concordamos que a indicação dos problemas estruturais é real, mas refutamos por completo a forma como a decisão foi tomada. As ações corretivas já estavam em andamento, como a abertura, no dia 12 de abril, de 55 leitos no Hugol para desafogar o Materno e um planejamento de construção de uma nova unidade, com o dobro da capacidade atual, em médio e longo prazo”, lembrou.
Ele afirmou, ainda, que não é possível transferir os pacientes e os atendimentos em dez dias sem causar enormes prejuízos à rede de saúde como um todo, preterindo outras especialidades. O secretário esclareceu que a unidade não pode negar atendimento. “Aos pacientes que chegarem, por demanda espontânea, na porta do hospital, nós não negligenciaremos o tratamento. Isso seria omissão de socorro. Isso não faz parte da ética médica e não faz parte de uma boa gestão da Saúde”.
