No mesmo dia em que reverteu o bloqueio de limites de empenho (reserva de dinheiro) para universidades e institutos federais, o governo Jair Bolsonaro (PL) congelou todos os pagamentos do MEC (Ministério da Educação) em dezembro. A decisão atinge todas as unidades vinculadas à pasta, inclusive a rede federal de ensino superior.Mensagem do Tesouro Nacional encaminhada ao MEC e unidades, de 19h37 desta quinta-feira (1º), indica que o governo “zerou o limite de pagamentos das despesas discricionárias (Anexo II do DPOF) do Ministério da Educação – MEC previsto para o mês de dezembro”. As despesas discricionárias não incluem gastos obrigatórios, como salários.
A decisão da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) atende ao decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo.
MEC e Ministério da Economia foram procurados, mas não responderam até a publicação deste texto. Não há informações sobre o volume de pagamentos bloqueados até o fim deste ano.Os limites de empenho foram bloqueados pelo governo na segunda-feira (28), o que representou um impacto de R$ 366 milhões para universidades e institutos federais. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e reserva dinheiro para determinada ação.
