A entrega dos boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser concluída até quinta-feira, dia 13, segundo previsão do Correios. O cronograma inicial estimava que a distribuição seria encerrada no dia 05 de fevereiro. No entanto, as fortes chuvas que atingiram a Capital afetaram o cumprimento do prazo, a cargo da empresa. Até agora, cerca de 557 mil propriedades já receberam o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). Ao todo, o Correios trabalha na entrega de 587 mil guias de pagamento. O IPTU vence na quinta-feira, 20.
Ao receber a carta, o contribuinte deve optar pelo pagamento de apenas um dos boletos. A Prefeitura de Goiânia envia duas opções ao cidadão. Uma delas refere-se ao pagamento à vista do valor total do tributo. A guia de pagamento já é enviada considerando os 10% de desconto ofertados nessa modalidade. A outra é para os cidadãos que vão pagar parcelado. É possível dividir em até 11 vezes, desde que o valor mensal não seja inferior a R$ 26,28. A data de vencimento é a mesma em ambos os casos.
Este ano o Imposto Predial e Territorial Urbano foi corrigido em 2,66% tendo como base a inflação oficial do Brasil, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Não houve aumento real no valor do imposto de imóveis cujas características não foram alteradas. Para pagamento, além da guia que está sendo entregue pelo Correios, o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) também pode ser emitido no site da Prefeitura de Goiânia, o www.goiania.go.gov.br, ou retirado nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município instaladas no Paço Municipal, Park Lozandes; Cidade Jardim, bairro homônimo; Antiga Estação Ferroviária, Setor Central; e Mangalô, Setor Morada do Sol. Há ainda um posto avançado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-GO), Setor Sul, cujo foco é o atendimento de contabilistas.
O site e as unidades de atendimento também são os locais onde os cidadãos que vão pagar o imposto de forma parcelada devem obter os boletos a partir da segunda parcela. Segundo o calendário fiscal divulgado pela Secretaria de Finanças, as parcelas do IPTU vencem nos dias 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 22 de junho, 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro, 20 de outubro, 20 de novembro e 21 de dezembro. Desde 2016 a Prefeitura de Goiânia envia aos cidadãos apenas a primeira parcela e a guia para pagamento à vista.
A não quitação ou o não pagamento da primeira parcela até o dia 20 de fevereiro automaticamente configura inadimplência. Como efeito, o atraso gera multa de 2%, acréscimo de 0,33% por dia corrido, além de juros de 1% rateado pela quantidade de dias em situação de inadimplência, de acordo com o que determina o Código Tributário Municipal (CTM). Atrasos superiores a 90 dias, sejam consecutivos ou não e independente do número de parcelas em aberto, ainda acarretam em protesto da dívida em cartório, negativação do nome dos devedores em serviços de proteção ao crédito e até discussão judicial de débitos. Em caso de parcelamento, o não pagamento do imposto até a data de vencimento de cada parcela também provoca a antecipação do vencimento das que ainda não venceram, fato que consequentemente adianta a cobrança de multas e juros.
Arrecadação
Em 2020, proprietários de imóveis devem à cidade mais de R$ 680,2 milhões. A expectativa é de recebimento espontâneo de aproximadamente 75% desse valor. À vista, segundo projeção da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), deve entrar nos cofres da Prefeitura de Goiânia mais de R$ 500 milhões. Desse valor, R$ 230 milhões devem quitados à vista e R$ 270 milhões devem ser pagos em até 11 parcelas. Há, ainda, aproximadamente R$ 180 milhões que serão alvo de ações de cobrança, como protesto da dívida em cartório, inscrição dos devedores junto a serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa; e na Dívida Ativa, além da discussão judicial de débitos.
Giselle Vanessa Carvalho, da editoria de Finanças
