Segurança

Decon e Procon fiscalizam peixarias para coibir abusos nas relações de consumo

No mês de março, a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) e o Procon Goiás intensificam a repressão ao combate à venda irregular de pescados e frutos do mar em todo o Estado de Goiás. A ação visa garantir que o consumidor goiano, com a aproximação da Semana Santa e o aumento do consumo, possa adquirir um produto de qualidade e inspecionado de acordo com as normas regulamentares vigentes. Vários estabelecimentos comerciais são alvos da operação e o consumidor pode, por meio dos canais de denúncia da Polícia Civil do Estado de Goiás, informar acerca de eventual ilegalidade ou abuso por parte dos fornecedores. Em caso de ilegalidade, o proprietário do estabelecimento comercial autuado poderá responder pela prática de crime contra as relações de consumo, previsto na Lei 8.137/90

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