Governo
Caiado defende maior autonomia dos estados na Segurança Pública
O governador Ronaldo Caiado demonstrou descontentamento com as propostas apresentadas pelo governo federal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores na tarde desta quinta-feira (31/10), em Brasília.
Após ouvir a proposta, apresentada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Caiado defendeu que a União e o Congresso Nacional deveriam aprimorar a legislação para dar mais liberdade aos estados para atuarem na segurança pública.
A principal demanda do governador em relação à PEC é de que a nova legislação dê mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária.
“Presidente, faça a PEC e transfira a cada governador a prerrogativa de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. A nossa proposta é que esse texto dê aos estados essa prerrogativa para que possamos acabar com o crime no país”, enfatizou o gestor goiano.