A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei (nº 122/2020) que diminui o valor da multa aplicada a quem for flagrado sem máscara facial. A matéria foi devolvida ao plenário por Anselmo Pereira (MDB) e incluída na pauta da sessão de hoje (8) para votação em segundo turno. O vereador havia pedido vista ao projeto na sessão da última quarta-feira (2). O decreto do prefeito Iris Rezende, publicado em 19 de junho, determina que a multa para quem for pego sem a máscara é de R$ 627,38. A medida vale enquanto vigorar o estado de emergência decretado por Iris em março por causa da pandemia do coronavírus. Com a sanção do projeto aprovado, a multa cai para R$ 110,00. “Temos que pensar na população que não tem condições de pagar uma multa de mais R$ 600,00. A fiscalização, com uma multa menor, vai ser muito mais efetiva e produtiva”, declarou o propositor da matéria durante a última sessão em que o projeto estava em pauta, dia 2. Ele citou ainda como justificativa para redução a grande diferença entre o valor cobrado aqui e na cidade vizinha Aparecida de Goiânia, onde a multa é de R$ 106,00.
