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Bets não autorizadas estão proibidas de funcionar desde terça-feira (1º)
Bets não autorizadas estão proibidas de funcionar desde terça-feira (1º)
Empresas devem devolver dinheiro de depósitos de apostadores mesmo depois do prazo
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Publicado em 02/10/2024 07h13
Bets não autorizadas estão proibidas de funcionar desde terça-feira (1º)
A imagem mostra um celular acessando um site de apostas online (Foto: Joédson Alves/Agência Brasil)
Aregulamentação das empresas de apostas de quota fixa, construída nesta gestão do Governo Federal, está trazendo mais segurança e transparência para essa atividade no Brasil. Somente poderão funcionar, a partir desta terça-feira, 1º de outubro de 2024, as empresas que pediram autorização ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF) divulgou, nesta terça, a lista de bets (marcas) e os respectivos sites que podem continuar funcionando, até dezembro.
Todos os demais sites estarão em situação ilegal e deverão suspender quaisquer operações. Esses portais devem estar ativos somente até o dia 10 de outubro, para que os apostadores possam resgatar os valores que eventualmente estiverem depositados em suas contas. Mesmo depois desse prazo, quando os sites irregulares começarem a sair do ar, a partir de 11 de outubro, continuará sendo obrigação das casas de apostas devolver o dinheiro dos apostadores.